PCMAT

PCMAT - Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais

PCMAT - (NR 18), conforme do Artigo 200 da CLT.

O PCMAT Consiste num Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças ocupacionais um Ser Elaborado Pelas empresas de Construção, contemplando OS Aspectos de Segurança do Trabalho especificados na NR-18, Bem Como Outros Dispositivos Complementares de Segurança, em especial como exigências contidas NA NR -09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Estabelece a NR-18 Que É Obrigatória Uma Comunicação Prévia à Delegacia Regional do Trabalho - DRT, os antes do Início das Atividades, contendo como seguintes INFORMAÇÕES:

  • ENDEREÇO ​​Correto da obra;
  • ENDEREÇO ​​Correto e Qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, Empregador ou condomínio;
  • Tipo de obra;
  • Dados previstas fazer Início e Conclusão da obra;
  • Número Máximo previsto de Trabalhadores na obra.

O PCMAT DEVE ser elaborado e executado por Profissional legalmente habilitado na área de Segurança do Trabalho (engenheiro de Segurança do Trabalho ou técnico de Segurança do Trabalho).